Vereadores denunciam Kalil em Washington

O decreto do prefeito Alexandre Kalil (PHS), que suprime a palavra “gênero” do escopo de trabalho da Secretaria Municipal de Educação, foi denunciado ontem por um grupo de vereadores junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Em ofício assinado conjuntamente pelos vereadores Áurea Carolina (Psol), Cida Falabela (Psol), Gilson Reis (PcdoB), Arnado Godoy (PT) e Pedro Patrus (PT), o grupo de parlamentares solicita investigação internacional sobre o decreto 16.717, de autoria do Executivo, que atentaria contra os direitos humanos.

“Não é a simples retirada de uma palavra. Isso tem consequência direta no funcionamento da política pública. Significa que não há mais previsão formal de que a Secretaria Municipal de Educação desenvolva ações para igualdade de gênero no ambiente escolar, muito menos que vá poder distribuir material educativo sobre essas questões nas bibliotecas escolares”, criticou Áurea Carolina.

Desde a publicação do decreto, em 22 de setembro, o nome da Diretoria de Educação Inclusiva e Diversidade Étnico-Racial foi substituído por Diretoria de Diversidade Étnico-Racial, retirando a menção a gênero. Desde a publicação do decreto, os vereadores encampam o movimento “Revoga, Kalil”.

Com a denúncia feita à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, sediada em Washington, nos EUA, o prefeito Alexandre Kalil poderá ser intimado a prestar justificativas sobre o motivo da restrição ao tratamento das questões relativas a gênero pela Secretaria Municipal de Educação. Os vereadores também solicitaram uma visita de representantes da comissão a BH para verificar violações narradas em um documento de 28 páginas.

Paralelamente à denúncia, os cinco vereadores, além de Pedro Bueno (Podemos), protocolaram projeto de resolução que pretende sustar os efeitos do decreto, mas que precisa da maioria de 21 parlamentares para ser aprovado.

Embate

Estes são os primeiros movimentos de uma guerra instaurada entre vereadores progressistas e conservadores na Câmara Municipal. Segundo os cinco vereadores denunciantes, a partir de agora eles trabalharão para obstruir as votações na casa até que o decreto 16.717 seja revogado pelo prefeito. Uma estratégia similar a usada pela chamada “bancada cristã”, batizada pelo vereador Ivair di Gregório (PP), integrada por 23 vereadores e formalizada no mês passado, para barrar projetos relativos ao que eles chamam de “ideologia de gênero”.

“Nós não podemos permitir que esses projetos conservadores avancem, como o Escola Sem Partido. É uma ofensiva fascista e preconceituosa. A intenção é parar todos os trabalhos da Câmara, absolutamente, até que haja a revogação do decreto. Nós vamos fazer frente para desestabilizar a bancada cristã, que tem se mobilizado com muitos projetos absurdos. Não acreditamos que eles tenham essa força toda”, disse Gilson Reis.

O próprio projeto ‘Escola Sem Partido’, em tramitação na Câmara Municipal como PL 274/2017, de autoria do vereador e pastor Fernando Borja (PHS), sofreu novo revés na tarde desta terça-feira. O projeto, considerado inconstitucional pelo Ministério Público Federal (MPF) a partir de decisão anterior do STF, recebeu parecer negativo do relator Gilson Reis na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. Anteriormente, o PL havia sido aprovado na Comissão de Legislação e Justiça, com parecer positivo do relator Irlan Melo (PR).

“Eles podem tentar, mas vamos aprovar o Escola Sem Partido”, rebateu Irlan, que também é pastor evangélico.