Reação ao fundamentalismo

Os vereadores Arnaldo Godoy (PT), Áurea Carolina (Psol), Cida Falabella (Psol) e Pedro Patrus (PT) divulgaram nota pública conjunta contra o “retrocesso fundamentalista” na educação de Belo Horizonte. O texto foi publicado nas redes sociais dos parlamentares e formalizado hoje, segunda-feira, no Plenário da Câmara.

Eles denunciam a publicação do Decreto 16.717/17, em 23 de setembro, fruto de uma articulação da autointitulada Bancada Cristã. Sem qualquer debate público, o decreto retirou atribuições da Secretaria Municipal de Educação de executar políticas públicas de diversidade sexual e de gênero. Assim, as propostas do movimento conservador “Escola sem Partido” começaram a ser – por decreto e sem qualquer diálogo com a comunidade escolar – uma realidade em BH.

Abaixo, a íntegra da nota.

Nota pública contra o retrocesso fundamentalista na educação de Belo Horizonte

No dia 1º de setembro de 2017, a Prefeitura de Belo Horizonte publicou o decreto nº 16.690, que dispunha sobre a estrutura orgânica da Secretaria Municipal de Educação, suas competências e atribuições, concluindo o processo de reforma administrativa da PBH. Tal Decreto estava em consonância com os acúmulos históricos construídos democraticamente por professoras e professores, famílias e estudantes, em conselhos, fóruns e conferências, além de seguir as diretrizes expressas na legislação brasileira sobre educação.

Poucos dias depois da publicação no DOM, circulou entre vereadores na Câmara Municipal de BH uma nova versão do Decreto, formulada pela autointitulada Bancada Cristã, que propunha alterações na estrutura da SMED a serem levadas diretamente ao prefeito Alexandre Kalil. Como noticiado pela imprensa, os vereadores da Bancada Cristã se reuniram com o prefeito para apresentar essa demanda. No mesmo período, Kalil já tinha se encontrado, sem pauta publicizada, com o deputado Jair Bolsonaro, que é sabidamente um símbolo do fascismo, da violência machista, da misoginia, da defesa da ditadura e da tortura, do racismo e da homofobia no Brasil, inclusive condenado na Justiça por apologia ao estupro.

Para nossa surpresa e consternação, a articulação de bastidores foi oficializada no dia 23 de setembro, por meio da publicação do Decreto 16.717/17, que, sem qualquer debate público, referendou o pleito desse grupo de vereadores com a edição do texto elaborado por eles. O novo Decreto retirou atribuições da Secretaria Municipal de Educação de executar políticas públicas de diversidade sexual e de gênero, como se fosse possível eliminar tais experiências da escola e da educação. Assim, as propostas do movimento conservador fundamentalista “Escola sem Partido” começaram a ser – por decreto e sem qualquer diálogo com a comunidade escolar – uma realidade em BH.

O novo texto suprime a palavra gênero do escopo de trabalho da Diretoria da Educação Inclusiva e Diversidades, alterando sua nomenclatura para Diretoria da Educação Inclusiva e Diversidade Étnico-racial, em uma evidente manobra para limitar e descaracterizar o sentido amplo do conceito de diversidade. Além disso, retira da SMED a atribuição de selecionar kits de literatura destinados às bibliotecas das escolas que tratem da temática de relações de gênero e diversidade sexual e até mesmo de literatura afro-brasileira, dentre outras alterações sob a mesma orientação conservadora.

O ato do prefeito de ceder à pressão fundamentalista e alterar as atribuições da SMED apenas 20 dias depois do primeiro decreto foi repudiado em moção do Conselho Municipal de Educação e em manifestação da Rede de Direitos Humanos da UFMG. A alteração também viola o compromisso com a igualdade de gênero e com a educação inclusiva, assumido por Alexandre Kalil ao aderir à Plataforma 50-50 da ONU.

Como cidadãs e cidadãos, vereadoras e vereadores, professoras e professores, repudiamos o conteúdo do Decreto 16.717/17, que revela uma ingerência inaceitável da ala mais conservadora da Câmara Municipal sobre o poder executivo e, o que é pior, inaugura uma forma antidemocrática e autoritária de relação entre os poderes.

Por meio desta manifestação pública, solicitamos ao prefeito Alexandre Kalil que reveja sua decisão e abra um diálogo franco, transparente e participativo com a comunidade escolar do município. Em todo o país, cotidianamente, a educação vem sendo atacada por agentes conservadores, dentre eles, parlamentares sem qualquer ligação com o tema. Não podemos aceitar tamanho retrocesso!

#RevogaKalil

#EducaçãoDemocrática