Pichadores de Elite tem uso de tornozeleiras suspenso

Após mais de um ano sem decisão da justiça, 17 pessoas tem monitoramento eletrônico suspenso


Por Frente cultura de rua – Programa de pesquisa Cidade e Alteridade da pós graduação da faculdade de Direito da UFMG

Foto: Sávio Leite

Foi divulgada hoje, 17/02/2017, pelo juízo da 11ª Vara Criminal de Belo Horizonte a retirada das tornozeleiras eletrônicas de 17 pessoas acusadas de formarem uma associação criminosa para práticas de pichações conhecida como Pichadores de Elite. Depois de mais de um ano submetidos ao recolhimento domiciliar noturno com monitoramento eletrônico, sem que haja, até o momento, nem sequer previsão de quando será a audiência, essas pessoas podem, finalmente, gozarem de sua liberdade de locomoção, sem restrições judiciais.

Atendendo a pedido da defesa, o juízo reconheceu que o processo já está em curso há tempo demais sem que haja previsão para o seu deslinde, determinando, assim, que todos retirem as tornozeleiras eletrônicas. Tal decisão interrompe um processo de injustiça e opressão contra essas pessoas, que foram submetidas à grave restrição de liberdade sem que tenham sido julgadas por um período superior há um ano! Algumas pessoas adoeceram, entraram em processo de depressão; muitos perderam empregos e ficaram impossibilitados de estudar. Os constrangimentos e danos causados foram muito grandes e ainda não foram reparados.

Em um momento que a Prefeitura municipal parece acenar para uma postura de mais diálogo, e, quem sabe, menos repressão em decorrência disso; e que alguns pixadores injustamente presos já conseguiram sua liberdade, essa decisão simboliza mais capítulo de vitória do pixo contra a opressão que lhe foi oferecida pela PBH, pelo MP-MG e pelo TJ-MG, recentemente.