Mentiras econômicas

Por José Antônio Bicalho

O que o governo de Michel Temer vem fazendo para mascarar o descalabro das contas públicas é muito, mas muito pior do que as pedaladas fiscais que serviram de argumento para o impeachment de Dilma Rousseff (e que a rigor não existiram). Temer está levando o país para o buraco. E isso não é discurso antigolpista, é fato.

O problema é que a maior parte dos brasileiros só lê as manchetes dos cadernos de economia. Não vão mais a fundo e, por isso, compram exatamente a ideia que o governo quer vender: que as contas públicas estão sendo, aos poucos, saneadas. Mas a verdade é o oposto disso. As contas públicas vão de mal a pior, e o risco de perda do controle e caos é real.

Vamos, então, aos fatos e números. Ontem (29/01), a Secretaria do Tesouro divulgou o resultado das contas do Governo Central de 2017. E as manchetes dos jornais de hoje estampam que o déficit ficou abaixo do esperado. De fato, o resultado primário do governo (receitas menos os gastos correntes, antes do pagamento dos juros e amortizações da dívida pública) ficou negativo em R$ 124,4 bilhões. Ou seja, ficou R$ 34,6 bilhões abaixo da meta de déficit para o ano passado, de R$ 159 bilhões. Mas vamos entender como essa mágica se deu.

Em primeiro lugar, é preciso ter em mente que a meta de déficit fiscal estabelecida para o ano passado era absurda. Mesmo que o déficit tenha ficado significativamente abaixo da meta, ele foi o segundo maior da história, atrás apenas do verificado no ano imediatamente anterior, quanto bateu a casa dos R$ 159,5 bilhões.

Em segundo lugar, que para conseguir cumprir a meta o governo se valeu de artifícios que, se não são ilegais, são moralmente muito mais questionáveis do que as alegadas pedaladas do governo Dilma (que, volto a lembrar, não existiram). Temer está queimando patrimônio público para fechar as contas.

E, em terceiro lugar, que a recorrência desses déficits gigantescos – nos dois anos de Temer eles já somam R$ 283,9 bilhões, e a previsão do próprio Tesouro para este ano é de um novo déficit recorde de R$ 208,6 bilhões – está fazendo a dívida pública crescer em ritmo absolutamente fora de controle. Se assim permanecer, existe o risco real de o país quebrar já no próximo ano, independentemente de quem venha a ser eleito e de qual política econômica se adote.

São duas as estratégias do ministro da Fazenda Henrique Meirelles para segurar o déficit. De um lado cortar gastos, principalmente investimentos. E, de outro, trazer para dentro do caixa do governo central todo o dinheiro que puder ser amealhado dentro da própria esfera da administração federal. Pode parecer sensato à primeira vista, mas não é. Trata-se de uma política burra, primária e suicida.

Do lado dos gastos, o governo passou a tesoura nos investimentos, que é o dinheiro mais fácil de ser economizado. O governo investiu no ano passado apenas R$ 45,7 bilhões, o que correspondeu a ridículo 0,7% do PIB, o menor volume em mais de dez anos. O problema é que o investimento público é importantíssimo para reanimar a economia. Por seu gigantismo, quando o governo não investe, a economia para. E, por consequência, a arrecadação estagna. É essa a política aplicada há quatro anos, desde que Dilma, sob pressão, colocou Joaquim Levy na Fazenda. Os resultados foram desastrosos desde então. E essa mesma política foi continuada e radicalizada por Temer e Meirelles.

E, do lado das receitas, o governo malandramente garfou R$ 50 bilhões do BNDES, por meio de operações de devolução antecipada de recursos ao tesouro. Ou seja, o governo rapou do caixa do seu banco de desenvolvimento dinheiro que deveria estar sendo direcionado ao crédito para as empresas, outro motor importantíssimo de indução do crescimento. Sem esse dinheiro, o governo teria estourado, e muito, a meta fiscal de 2017.

Então, meus caros, não caiam no papo furado de que o déficit foi menor que a meta. A verdade é que o governo mascarou o déficit para colocá-lo dentro da meta. E de maneira tão irresponsável que Temer poderá passar um país inviabilizado ao próximo presidente.