Escola Sem Partido é inconstitucional, diz MPF

Projeto de Lei da Escola Sem Partido, do vereador Fernando Borja (PSC), havia sido aprovado na Comissão de Legislação e Justiça da Câmara de Belo Horizonte, com apoio de 21 vereadores


por Lucas Simões

Vereador Fernando Borja (PSC) autor da lei da Escola sem Partido em BH – Foto Abraão Bruck – CMBH

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu, nesta segunda-feira (28/08), parecer técnico no qual afirma ser inconstitucional o projeto Escola Sem Partido, apresentado na Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte pelo pastor e vereador Fernando Borja (PSC), há cerca de um mês. O Beltrano acompanhou a tramitação do projeto (https://www.badernanoticias.com/portfolio/onda-conservadora-na-educacao/). Procurado pela reportagem, Borja informou, por meio de sua assessoria, que não iria se pronunciar.

Por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), órgão vinculado ao MPF, o procurador regional dos direitos do cidadão, Helder Magno da Silva, e o substituto Edmundo Antonio Dias, enviaram um ofício, no último dia 22 de agosto, ao presidente da Câmara Municipal, Henrique Braga (PSDB), e aos presidentes da Comissão de Legislação e Justiça, Autair Gomes (PSC), e da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, Arnaldo Godoy (PT).

No documento, também encaminhado à Secretaria Municipal de Educação, os procuradores alertam para a inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 274/2017 e citam decisão anterior do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, que havia considerado inconstitucional projeto similar em Alagoas, em março deste ano, abrindo precedente para outros pareceres de inconstitucionalidade pelo país.

Em Belo Horizonte, o PL do Escola Sem Partido teve o apoio de 21 parlamentares e chegou a ser aprovado na CLJ, em julho deste ano. Pelo regimento da casa, o próximo passo será analisar o projeto na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo.
(Atualizado às 12:30 do dia 29/08)